MSP-CONSAN
A implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP), aprovada em 2012 pelos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, faz-se com a participação de todos os atores relevantes e sua representação no Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (CONSAN – CPLP).
Esta participação envolve um conjunto de atividades realizadas entre as reuniões ordinárias bi-anuais do CONSAN-CPLP. A mobilização do sector privado para participação na ESAN–CPLP e a organização de um Mecanismo de Facilitação da Participação do Setor Privado no CONSAN foram confiadas à Confederação Empresarial da CPLP (CE-CPLP) na I Reunião Extraordinária do Conselho realizada em Dili, Timor Leste, em Novembro de 2015. O secretariado do Mecanismo é exercido pela CAL – Câmara Agricultura Lusófona.
Funções
O Mecanismo facilita a participação coordenada do sector privado nas negociações, tomada de decisões e trabalhos regulares do CONSAN-CPLP, bem como o acompanhamento da implementação da ESAN-CPLP junto do Secretariado Técnico Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (STPSAN) e do Secretariado Executivo da CPLP.
Em termos gerais, o Mecanismo possui as seguintes funções regulares:
a) Identificação e mobilização dos diferentes setores empresariais relacionados com a Segurança Alimentar e Nutricional, em particular, mas não unicamente, do setor agroalimentar, para a implementação da ESAN-CPLP;
b) Troca regular de informações, análises e experiências entre as empresas participantes, em particular no tocante a boas práticas e estratégias para promoção da Segurança Alimentar e Nutricional;
c) Desenvolvimento de posições e propostas de políticas públicas conjuntas visando a dinamização do setor alimentar e a sua ação em prol da Segurança Alimentar e Nutricional nos Estados-membros da CPLP;
d) Comunicar ao Secretariado Técnico do CONSAN-CPLP os nomes dos representantes selecionados para participação nos órgãos da ESAN-CPLP, através de um processo de autosseleção interna;
e) Acompanhar a implementação da ESAN-CPLP;
f) Outras funções julgadas convenientes para a implementação da ESAN-CPLP