O Novo Papel do Sector Privado da CPLP na Governabilidade do Sector Alimentar Global
O sector privado agro-alimentar passou a poder beneficiar directamente de ajudas da UE, abrindo novas possibilidades para as parcerias entre agentes privados das PME e pequena e média dimensão dos diversos países membros da CPLP. O novo Plano de Investimento Externo Europeu (PIEE) da Comissão Europeia confere ajuda direta aos agentes do sector privado para estimular o investimento em África e nos países vizinhos da UE. Com um volume de 3,35 mil milhões de euros provenientes do orçamento da UE e do Fundo Europeu de Desenvolvimento, o PIEE poderá mobilizar até 44 mil milhões de euros de investimentos para projectos no âmbito das infra-estruturas sociais, económicas e PME. Nessa mobilização de fundos a Comissão tem vindo a valorizar o reforço da cobertura geográfica e adicionalidade dos projectos. No âmbito do sector agro-alimentar da CPLP, o Mecanismo para a Participação do Sector Privado no Conselho de Segurança Alimentar da CPLP (CONSAN) constitui um interlocutor importante na governabilidade do sector. Através do compromisso com os Princípios para o Investimento Responsável na Agricultura (RAI), o Mecanismo tem como principal função concertar a posição do sector privado da CPLP junto do Conselho Mundial da FAO. Essa posição poderá informar o processo de avaliação da Comissão quanto às prioridades a dar às propostas de projecto. As orientações de investimento dos diversos países membro da CPLP estão contempladas nos seus programas de investimentos públicos, no entanto a participação dos seus sectores privados encontra-se também limitado pela falta de parcerias. As parcerias no âmbito da CPLP poderão reforçar a cobertura geográfica dos projetos da UE, bem como a adicionalidade dos benefícios. Tirando partido das complementaridades de comércio e das sinergias entre os diferentes segmentos do agronegócio, distribuição, produção e transformação à escala da CPLP, a posição concertada pelo Mecanismo de Participação do Sector Privado no CONSAN poderá ser um importante trunfo na avaliação da sua proposta de financiamento.